Liminar suspende pagamento de juros de mora sobre precatório judicial

A liminar terá vigência até o exame de mérito do RE 416716.

Medidas cautelares e pré-cautelares em Polícia Judiciária

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.

Caução em dinheiro não é garantia de crédito em caso de quebra da devedora

Se uma empresa depositou caução em dinheiro para garantir ação de execução de dívida e, após isso, decretou falência, a credora desse depósito não tem direito automático ao dinheiro, devendo este entrar no rateio na massa falida.

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Negado o direito de condenado acusado de chefiar bando dedicado ao tráfico de drogas apelar em liberdade

Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para cargo de Analista Judiciário dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema